1 APRESENTAÇÃO E IMPORTÂNCIA DO CURSO DE DIREITO

Nos dias atuais, o mundo do trabalho vem sendo marcado por tensões conjunturais e por uma dinamicidade decorrente das mudanças ocorridas no cenário socioeconômico. Nesse cenário, a formação profissional deve ser alicerçada pela busca do essencial, pela defesa dos direitos dos cidadãos, para ações que os tornem mais humanos, que fortaleçam as nossas convicções morais e sociais: os distingam como seres éticos e que respeitem a diversidade do ser.

A Faculdade Quirinópolis foi fundada para consolidar-se nos pilares do conhecimento da condição humana, da identidade, da persistência, da compreensão, da ética e, empenhada em desenvolver novos saberes, provavelmente será um laboratório de vida democrática voltado à formação de profissionais qualificados para o exercício da profissão abraçada.

O Direito não é um dado posto, com regras previamente estabelecidas, à disposição de uma interpretação literal, mas o perfilhamento de um desafio capaz de projetar o diálogo entre a mera exêgese e o rearranjo social dos modelos jurídicos tradicionalmente eleitos ante as transformações do mundo contemporâneo, que altera clássicos conceitos e formas universalmente adotadas na área jurídica.

À guisa de todo esse processo de evolução de aprendizagem do Ensino Jurídico, o Curso de Direito da FAQUI, preocupado com a formação do profissional do futuro, está atento às modificações e ao desenvolvimento da educação jurídica, implementando um currículo atual, flexível e adequado à realidade local, regional, nacional e mundial. O curso está direcionado a um novo fluxograma que possibilitará a melhora na fixação do perfil desejado de seus egressos, de flexibilização da Matriz Curricular, de definição da sua iniciação científica, da organização do Núcleo de Prática Real e Simulada e do Trabalho de Conclusão de Curso.

2 O CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO BACHAREL EM DIREITO

O Curso foi criado com o objetivo de atender também a crescente demanda existente no município de Quirinópolis e região circunvizinha, na área de Ciências Sociais. O aparecimento de novas empresas em nosso município, principalmente, ligadas ao Setor Sucroenergético, e uma grande migração de pessoas vindas principalmente de outros Estados, gerou um aquecimento da economia local e o consequente conflito nas relações e, com isso, a necessidade da formação de profissionais que atendem a nova realidade social que desponta no Sudoeste Goiano. Com a criação do Curso de Direito, muitos jovens quirinopolinos e da região deixaram de procurar os grandes centros nacionais e se fixaram em nossa cidade.

O projeto do Curso leva em consideração o fato de que o Bacharel em Direito tem a seu dispor amplas opções dentro da carreira jurídica. Poderá tornar-se delegado de polícia, promotor de justiça ou ocupar um cargo da magistratura, desde que aprovado em concurso público. Também, poderá optar por trabalhar em assessorias ou consultorias jurídicas de órgãos do governo ou de organizações não governamentais, com destaque para empresas privadas, e/ou seguir carreira acadêmica, como professor universitário ou ainda tornar-se um profissional autônomo dentro da Advocacia.

Para assumir tais encargos, o Curso de Direito busca a formação integral do bacharel, preparando-o para o seu relacionamento diário com as leis e as formas processuais, sob a perspectiva do pleno exercício da cidadania, comprometendo-o com a democracia e com os valores que a embasam. Por conseguinte, as atividades curriculares integrantes do Curso devem legar conhecimentos profundos de legislação, no seu conjunto, sem descuidar da busca contínua da especificidade no campo jurídico, com vistas a um melhor desempenho profissional, e uma visão multidisciplinar, envolvendo conhecimentos básicos de Filosofia, Psicologia, Política, Economia, Informática, Língua Portuguesa, entre outras.

3 IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

NOME DO CURSO: DIREITO

AUTORIZAÇÃO / RECONHECIMENTO / RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO

Autorização do Curso de Direito: Portaria nº 1.274, de 10 de julho de 2006.

Reconhecimento do Curso de Direito: Portaria nº 20, de 12 de março de 2012.

Renovação de Reconhecimento: Portaria nº 545, de 05 de junho de 2017.

ANO DO PPC: 2018

HABILITAÇÃO: Bacharel em Direito

REGIME ACADÊMICO: Semestral

TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno

MODALIDADE: Presencial

NÚMERO DE VAGAS: 180 vagas anuais

DURAÇÃO/ PERÍODO DE INTEGRALIZAÇÃO: 5 anos – 10 semestres

CARGA HORÁRIA: 4488 horas aula – 3770 horas relógio

4 PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO

O profissional formado pela Faculdade Quirinópolis, deve apresentar um perfil caracterizado por uma sólida formação geral, humanística e axiológica, com capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e visão crítica tornando profissionais conscientes de seus direitos e deveres, capazes de trabalhar em equipe, favorecendo a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.

Para a consecução do perfil do bacharel, o Curso de Direito da FAQUI, empenha-se, em formar bacharéis capazes de:

• compreender a interdisciplinaridade do Direito, relacionando-o com os problemas humanos, e não apenas como um conjunto de normas;

• assumir postura inovadora frente ao Direito, para adequá-lo à realidade socioeconômica e tecnológica sempre cambiante;

• desenvolver estratégias que proporcionem a superação da formação dogmática para pensar os códigos em geral, e não apenas aplicá-los, e ao mesmo tempo compreender juridicamente os fatos sociais;

• adaptar com sensibilidade e competência o conhecimento jurídico à solução dos problemas humanos novos e àqueles do cotidiano forense;

• relacionar a ciência do Direito com outras ciências, como forma de resguardar os valores da liberdade, igualdade e justiça no plano do desenvolvimento social e econômico;

• conscientizar-se de que, além da defesa dos direitos e interesses que lhes são confiados, deverá zelar pelo prestígio de sua categoria profissional, o aperfeiçoamento das instituições de Direito e do que interessa, em geral, à ordem jurídica;

• contribuir para a adaptação das decisões judiciais às exigências de mudanças da sociedade brasileira;

• reconhecer a especificidade do nosso desenvolvimento regional e seus problemas específicos, sem descuidar dos estaduais, nacionais e globais.

O Bacharel em Direito a ser formado pela Faculdade Quirinópolis deve estar consciente de que, além da defesa dos direitos e interesses que lhe são confiados, como advogado, procurador, defensor ou membro do Ministério Público, zelará pelo prestígio de sua classe, a dignidade da magistratura, e pelo aperfeiçoamento da ordem jurídica. Para tanto, deve ter sempre presente uma postura alicerçada na ética, na seriedade e no comprometimento com o aprimoramento do bem-estar da sociedade em que atua.

5 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES NA FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO

O Curso busca a formação humanística e profissionalizante do acadêmico, objetivando o desenvolvimento do profissional e do cidadão. Assim, o currículo busca o equilíbrio entre a formação técnica do futuro profissional, nas suas diversas áreas de atuação e o caráter humanístico que complementa a estruturação do saber.

Com a perspectiva de formar um profissional com iniciativa e ampla visão de mercado, incluiu-se as disciplinas de Empreendedorismo, Tomada de Decisão e Criatividade, que oferecem ao acadêmico habilidades de negociação e decisão face às complexidades do Direito moderno e do mundo do trabalho.

As habilidades e competências que completam o perfil do profissional desejado envolvem:

• leitura, análise, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;

• interpretação e aplicação do Direito no âmbito individual e social;

• pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;

• adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

• utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;

• julgamento e tomada de decisões;

• domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;

• compreensão da interdisciplinaridade do Direito, das tecnologias e métodos para sua constante aplicação à realidade individual e social;

• utilização dos conhecimentos adquiridos na sua perspectiva ética e humanística, visando a aperfeiçoar e adequar o ordenamento jurídico às necessidades sociais;

• preparação para atuar em diferentes instâncias, administrativas e/ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

• atuação ética com os demais operadores jurídicos e com as outras pessoas com quem o bacharel for interagir, além de zelo pelo prestígio da categoria da qual for fazer parte;

• produção de novos conhecimentos a partir do ensino, da iniciação científica e da extensão.

6 OBJETIVO GERAL DO CURSO

O Curso de graduação em Direito tem como objetivo formar profissionais do Direito com uma sólida formação geral, humanística e axiológica, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica no exercício da Ciência do Direito, na prestação da justiça e no desenvolvimento da cidadania.

7 OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO CURSO

São objetivos específicos do Curso de Direito:

• formar diplomados na área do Direito, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira.

• incentivar o trabalho de investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

• promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

• suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

• promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da iniciação científica e tecnológica geradas na Instituição.

• desencadear um processo em que educador e educando interajam na construção do conhecimento das ciências jurídicas com acessória contínua do NPJ (Núcleo de Prática Jurídica) e Banca Permanente de Conciliação;

• incentivar a formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;

• proporcionar a condição para o desenvolvimento da capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito a partir da constante investigação;

• participar de atividades de extensão estabelecendo uma relação entre a Instituição–Professor-Discente-Sociedade, de intercâmbio, interação e complementaridade;

• desenvolver as habilidades de compreensão de documentos por meio da leitura de livros, periódicos, doutrinas, pareceres, julgados, com ênfase nos precedentes jurisprudenciais dos tribunais superiores.

8 CORPO DOCENTE

Coordenadora do Curso
Profª.: Kátia Vanessa Marcon
Currículo Lattes:

Documentos relativos as atividades do Curso

REGULAMENTOS

* Regulamento para Desenvolvimento de TCC
* Regulamento Laboratório de Informática
* Regulamento de Estágio Supervisionado

ESTÁGIO SUPERVISIONADO

* Anexo 1 – Termo de Convênio
* Anexo 2 – Termo de Compromisso
* Anexo 3 – Ficha Cadastral
* Anexo 4 – Carta de Solicitação de Estágio
* Anexo 5 – Carta de Aceite
* Anexo 6 – Plano de atividades de Estágio
* Anexo 7 – Ficha de Avaliação de Estágio
* Anexo 8 – Ficha de Frequência
* Anexo 9 – Declaração de cumprimento de carga horária
* Anexo 10 – Relatório Final Estágio
* Anexo 11 – Relatório Mensal do Professor de Estágio

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

* Regulamento
* Formulário